Lei Maria da Penha – Como utilizar

   

Como usar a Lei Maria da Penha

O mês de março é sempre comemorado pelas mulheres como uma época de orgulho e conscientização social, com isso vêm também as manifestações diversas que trazem à tona os problemas enfrentados pelas mulheres em todo o mundo, como a violência doméstica, que no Brasil ganhou destaque e atenção por parte das autoridades por meio da Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, um grande passo para os que lutavam por uma justiça mais eficaz e preventiva na luta pela igualdade entre homens e mulheres, que desde 2006 trouxe à tona mais de 10 mil casos de prisões em flagrante e mais de 100 mil processos judiciais contra os criminosos, que além da violência física também provocavam diversos outros crimes domésticos contra as mulheres.

lei maria da penha

Para ter a proteção da Lei Maria da Penha basta a mulher sentir-se agredida por qualquer membro da família que se aproveite de força, vantagens físicas ou psicológicas para subjugar as vítimas, podendo ser pais, maridos, parentes, ou até em alguns casos, filhos, pois normalmente as vítimas são mulheres, que se encontram em situações de extrema fragilidade e por isso os criminosos se aproveitam da situação para se prevalecer, mas não é só a violência física que a Lei prevê consequências, a violência psicológica também é encarada como um meio de abuso e deve ser impedida através de medidas legais, na violência psicológica podem ser caracterizadas as ameaças, violência contra os objetos que compõem o lar, a violência sexual e a moral, como não poderiam deixar de ser, são outros tipos de crimes puníveis pela Lei Maria da Penha, e qualquer vítima pode denunciar estes abusos.

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A situação da violência doméstica é extremamente delicada por inúmeros fatores, e além da Lei Maria da Penha, outras medidas foram tomadas para auxiliar as vítimas nos diferentes casos em que possam se encontrar, pois as dúvidas que passam pela cabeça das mulheres antes de realizarem a denúncia são muitas, como por exemplo, no caso de o agressor ser o único provedor da família, no caso de a mulher não ter condições de arcar com as custas de advogados, muitas pessoas com duvidas para saber se a denúncia pode ser feita por terceiros, como será a atuação dos policias depois de feita a denúncia, como será a atuação judicial no caso de flagrante de violência, se a vítima for menor de idade, para onde deverá se dirigir, enfim, são várias as indagações e para isso o Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão elaboraram em conjunto a Cartilha Lei Maria da Penha & Direitos da Mulher.

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O perfil da violência doméstica ainda está sendo definido conforme mais dados são colhidos ano a ano, a educação dos jovens e a conscientização das mulheres, por meio de ações sociais, envolvendo as mídias, como tv, rádio e internet são extremamente úteis para que os crimes se reduzam, sejam levados à justiça e encontrem punições adequadas, na internet existem diversas manifestações e apoio social às vítimas da violência doméstica, e para unir todas as vítimas e familiares em um mesmo lugar, até foi criada uma rede social, no endereço : http://leimariadapenha.com.br existem vários membros que auxiliam-se mutuamente para superar todos os problemas encontrados ao redor do Brasil, para unir todas as causas em apenas uma voz e talvez eliminar de vez toda esta indignidade e opressão.

Para denunciar qualquer situação de violência doméstica é muito simples, basta entrar em contato com a Central de Atendimento a Mulher através do numero 180, o atendimento é rápido e simples, e neste número, a vítima pode ser encaminhada para os postos de atendimento mais próximos, como as delegacias da mulher, casas abrigo, centros especializados, os juizados e varas específicas para a defensoria da mulher, centros de apoio psicológicos além de tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha e outras questões pertinentes à situação de violência doméstica, vale lembrar que este é um número nacional, 24 horas e gratuito, funcionando como chamada de emergência, assim como o 190, que aciona a polícia militar em todo o Brasil, no caso das denúncias, podem ser feitas por terceiros e são anônimas, garantindo que o denunciante e a vítima não sejam implicados de forma ativa em toda a situação.

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O crime envolvendo a vítima Maria da Penha Maia Fernandes que trouxe atenção aos crimes de violência doméstica que eram tratados de forma complacente pela justiça, sua história trouxe alento a muitas mulheres vítimas de maridos agressores e é uma inspiração de superação e força de vontade, pois por quase 20 anos Maria da Penha lutou para ver seu agressor atrás das grades, que conseguia se safar da justiça mesmo depois de ter realizado duas tentativas de assassinado em Maria, sua esposa na época, e por meio de tanta comoção para ver este criminoso pagar por seus atos, o Brasil foi obrigado a enxergar com olhos mais rigorosos toda a questão da violência doméstica no país, criar uma política mais rígida de punição e prevenção à violência contra as mulheres.

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Segundo estatísticas coletadas no ano de 2010, as ligações feitas para o numero 180 somaram mais de 6 vezes em comparação com os dados coletados no ano do decreto da Lei 11.340, isso não quer dizer que a violência aumentou, mas que as mulheres estão denunciando mais, vencendo seus medos e confiando mais no poder judicial e na capacidade de conclusão oferecida pela polícia, poder judiciário, poder executivo e até no apoio psicossocial que as mulheres vêm recebendo com a conclusão dos casos em que são encontradas evidências de violência contra a mulher, pois nestes casos não existem apenas uma vítima mas também toda uma família atingida pela situação desequilibrada e agressiva que a família enfrenta, por isso toda a rede de assistência é necessária para garantir a estabilidade de todos os integrantes da família, mesmo que a justiça possa demorar para dar um veredito, ainda assim é importante dar o primeiro passo no reestabelecimento da saúde da família como um todo.

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