IPVA – Como Parcelar o IPVA

   

Como parcelar o IPVA

Ao chegar o início do ano e as reclamações sempre se repetem, a começar pelos inúmeros gastos extraordinários que temos com impostos. Quem passa por isso todo o ano talvez já tenha estabelecido sua rotina, mas alguns novos proprietários de carro se deparam com algumas dúvidas a respeito de como proceder para que os compromissos já agendados não acabem totalmente com o orçamento disponível, sendo possível o pagamento de contas que entraram como novas na lista dos gastos. O parcelamento do IPVA é uma maneira de contornar essa situação, de evitar um gasto muito exorbitante quando chegar o dia do vencimento.

Parcelamento IPVAQuem prefere aproveitar o desconto oferecido para quem paga em uma só parcela, pode adiantar o pagamento do IPVA para conseguir tal desconto. Isso só consegue quem paga o IPVA em uma única parcela, logo no início do ano, na data estipulada pelo Estado. Desde o mês de dezembro de 2012 já se encontra disponível no site do SEFAZ RS a tabela onde constam as datas de vencimento do IPVA e o número final das placas que correspondem a esses vencimentos. Desde o mês de abril de 2013 já estão vencendo os impostos referentes aos veículos automotores.

De acordo com as tabelas disponibilizadas no site, os vencimentos são os seguintes:

Vencimentos em Abril

Carros com final da placa 01, 11, 21, 31, 41; IPVA vence em 02/04/2013;

Carros com final da placa 51, 61, 71, 81, 91; IPVA vence em 04/04/2013;

Carros com final da placa 02, 12, 22, 32, 42; IPVA vence em 09/04/2013;

Carros com final da placa 52, 62, 72, 82, 92; IPVA vence em 11/04/2013;

Carros com final da placa 03, 13, 23, 33, 43; IPVA vence em 16/04/2013;

Carros com final da placa 53, 63, 73, 83, 93; IPVA vence em 18/04/2013.

Estes foram os exemplos utilizados para demonstrar como o Estado organiza o pagamento dos impostos, e nesse caso específico, como é cobrado o IPVA e suas datas de vencimento. Os valores referentes ao mês de maio, junho e julho também constam na tabela de pagamento do IPVA 2013 e pode ser consultado. Estas são as datas finais para pagamento do IPVA e se trata de pagamento único. Quem não pode pagar o IPVA em um único depósito deve ficar atento logo no início do ano, pois é no mês de janeiro que deve ser feita a quitação da primeira parcela para quem quer pagar o imposto em diversas vezes. Quem não faz o pagamento da primeira parcela dentro do mês de janeiro perde a oportunidade de ter seu imposto parcelado, podendo apenas esperar a data do vencimento para pagar um uma vez só.

Para quem fez o pagamento da primeira parcela no prazo estipulado a dica é que fique atento às datas dos próximos pagamentos. Caso as outras parcelas não sejam pagas em dia, perdesse o direito ao parcelamento, e a única saída do contribuinte é esperar que chegue a data do vencimento de acordo com a placa do seu carro e pagar o restante das parcelas todas de uma única vez. Por isso se duas parcelas não são ideais para você, fique atento para não perder o direito ao parcelamento.

O pagamento do IPVA pode ser feito pela internet através dos serviços oferecidos pelos bancos. Quem prefere pagar o IPVA do modo mais tradicional, deve se dirigir ao Banco do Estado acompanhado do documento do veículo. É importante levar o documento para que não haja dúvida em relação à placa e ao Renavam do veículo, para que não se acabe fazendo o pagamento do IPVA de outro veículo que não o seu.

Arrecadação IPVA 2013

Para quem tem curiosidade em saber sobre a situação de seu Município no que diz respeito a quantidade de veículos que contribuem com o imposto, qual o valor arrecadado e quanto deste valor é repassado ao Município, pode fazer essa consulta no próprio site do Sefaz. A consulta é gratuita e é muito simples. A cidade campeã de arrecadação no Rio Grande do Sul foi a capital, Porto Alegre. Como quantidade de documentos consta o número de 160.678. Isso se trata dos veículos que anteciparam o pagamento do imposto. O valor recolhido foi de R$ 126.072.447,20 e o valor repassado ao município foi de R$ 19.199.113,51 no mês de dezembro de 2012 e de R$ 31.229.862,80 no mês de janeiro de 2013. É possível fazer a consulta sobre a situação de cada cidade fazendo o download da lista completa de IPVA que foram pagos antecipadamente até 02/01/2013.

IPVA

O IPVA, sigla que significa Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor. Este imposto é recolhido sob a responsabilidade de cada Estado e deve ser divido igualmente entre Estado e Município.

A isenção do IPVA para veículos fabricados há mais de vinte anos é bem conhecida. O que muitos não sabem é que existem outras situações de isenção do imposto, como por exemplo, pessoas com deficiência física e paraplégicos proprietários de veículos adaptados às suas necessidades, estes são isentos também de contribuir com o IPVA, assim como os ônibus destinados ao transporte coletivo de pessoas.

Dúvidas frequentes que constam no site do Sefaz, de contribuintes a respeito do IPVA: a primeira delas é se reboque paga imposto – reboque não é veículo automotor, então não paga IPVA. O segundo exemplo de dúvida é em relação aos veículos que se envolveram em acidentes e que foi declarada perda total – neste caso, deve-se ser dado baixa efetiva no Detran para que deixe de ocorrer a incidência do IPVA.

A última dúvida em relação ao parcelamento é o número máximo de parcelas. O atual procedimento determina que sejam possíveis no máximo três parcelas para pagamento do IPVA e que somente quem fizer o pagamento da primeira parcela dentro do mês de janeiro é que tem o direito de pagar parcelado o imposto do seu carro.

O importante é ficar atento às notícias veiculadas pelos meios de comunicação sobre as regras específicas de cada Estado. Esse resumo se trata de um apanhado das normas e regras em vigor no Estado do Rio Grande do Sul.

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