Como fazer a isenção do imposto de renda

   

O ano só começa depois do carnaval? Talvez se inicie de verdade após a declaração de Imposto de Renda, que nesse ano tem data limite em 30 de abril.

Mas o que é a tão comentada Declaração do Imposto de Renda? Todos os anos deve-se pagar um valor, a ser calculado, para os cofres públicos referente à determinada renda recebida durante todo o ano anterior.

A porcentagem a ser paga varia de acordo com a sua renda média anual, ou também pode ser fixada a partir do piso em que tal renda é classificada. Não necessariamente é preciso pagar algum tributo ao governo, algumas vezes você receberá restituição no final do ano corrente. Esse valor também é calculado na própria declaração, feita nos programas oferecidos pela RF.

O Brasil inteiro se comove no período de declaração, consultam parentes, amigos e até contratam contadores para cuidar de suas finanças exclusivamente nessa época. Há grande movimentação no site da Receita Federal, principalmente nas últimas semanas, por isso cuidado para não ficar preso nas falhas do sistema e perder o prazo.

Mas não é todo brasileiro que deve declarar o Imposto de Renda, o piso desse ano é em torno dos R$23.000,00 ao ano. Se você não possui essa renda e não é declarado como dependente de outras pessoas deve se declarar como isento.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil instituiu a Declaração Anual de Isento (DAI) somente para manter atualizado o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em 25 de julho de 2008 foi editada a Instrução Normativa RFB nº 864/2008,    extinguindo a DAI.

Hoje em dia, a isenção pode ser comprovada mediante apresentação de declaração escrita a próprio punho e assinada pelo interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83. Se você deseja consultar a regularidade de seu CPF, pode fazê-lo diretamente no site da Receita Federal.

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